ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, para que por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, envie para esta Casa de Leis:
1. Extratos mensais da conta bancária contendo: banco, agência, número da conta e valores das devoluções e sobra de caixa (duodécimo) realizadas pelo Poder Legislativo em 2017 e 2018;
2. Planilha detalhada informando onde foram aplicados os recursos oriundos das devoluções.
A Câmara Municipal de Taquaritinga realizou no biênio 2017-2018 gestão de economia que resultou na devolução aos cofres da Prefeitura o valor de R$ 3.296.612,65 (três milhões duzentos e noventa e seis mil seiscentos e doze reais e sessenta e cinco centavos).
É de conhecimento geral que o valor da devolução feita pelo Poder Legislativo volta para o cofre da fazenda pública sem dotação específica, finalidade de aplicação ou investimento. Portanto, como responsável pelas devoluções e para melhor acompanhamento e transparência solicito as informações no prazo legal.